Especialista em direito previdenciário comenta sobre crimes financeiros cometidos contra idosos
Por Giullia Gurgel e Virgínia Pedrosa, estudantes do 3° e 6° período de Jornalismo no UniBH
Assim como os baixos valores da aposentadoria e a inflação crescente, a falta de informação aos interessados também é gritante. Não existem campanhas públicas ou privadas que visam o ensinamento aos beneficiários. Com a falta de informação, o abandono governamental e familiar, o esclarecimento de tais dúvidas, vem por meio de escritórios e profissionais autônomos do campo do Direito Previdenciário, esse por sua vez, é um ramo do Direito Público, que engloba a saúde, assistência social e a seguridade social.
Confira a entrevista com o Advogado Público, especializado em Direito Previdenciário, Harlley Freitas. Ele explica quais são as maiores reclamações, dúvidas e questões sobre idosos atualmente.
“As maiores dificuldades e reclamações encontradas atualmente por pessoas idosas na questão da aposentadoria são: grande parte dos serviços são feitos de forma online, o baixo valor do benefício e a demora do INSS”.
Quando perguntando sobre o cálculo e a alteração devido a inflação, Freitas responde
Os benefícios previdenciários são calculados de forma diversa. Depende do benefício pleiteado. A regra geral é que os benefícios sejam calculados levando-se em conta 100% dos salários de contribuição pagos a partir de julho/1994 corrigidos monetariamente para apuração do salário de benefício. Então, a alta da inflação impacta diretamente na formação da renda mensal inicial do benefício do Segurado.
O direito previdenciário não é muito conhecido. Há algum tipo de defensoria pública voltada a essa repartição?
A Defensoria Pública atende todo tipo de causa, sendo que, no caso específico do Direito Previdenciário, via de regra, os processos tramitam perante a Justiça Federal, sendo o Defensor Público da União o responsável pela condução e andamento dos processos das pessoas que não possuem recursos para contratar um Advogado. Vale ressaltar que muitos Advogados trabalham com contrato pro bono (o cliente paga se a demanda tiver êxito). Além disso, há também o Juizado Especial, que, em 1º grau de jurisdição e nas causas que envolvam até 20 salários mínimos, dispensam a presença do Advogado.
Qual a melhor forma de contato com especialistas dessa área?
A OAB restringe a propaganda de massa, então, a melhor forma de contato é procurar indicação de profissionais que atuam no ramo do Direito Previdenciário.
Segundo o Art. 102, do Estatuto do Idoso, apropriar-se de ou desviar bens, proventos, pensão ou qualquer outro rendimento do idoso, dando-lhes aplicação diversa da de sua finalidade é crime. De que maneira os direitos previdenciários defendem esta causa?
Dentro dessa pergunta é importante citar os malfadados empréstimos consignados, que corroem a renda do aposentado ou pensionista. Vale destacar que a maioria dos aposentados faz o empréstimo para ajudar algum parente em dificuldades financeiras, uma vez que os juros referentes à referida modalidade são menores que os praticados no mercado. O Advogado Previdenciário defende o idoso quando procurado em razão de empréstimos feitos por financeiras que cobram juros abusivos ou quando percebe-se alguma diminuição no valor do seu benefício devido a empréstimo não contratado (empréstimo fraudulento). Vale destacar que, no caso do crime propriamente dito cometido contra o idoso, o titular da ação penal é o Ministério Público, representado pela Promotoria de Justiça. Os maiores fatores que levam o idoso a procurar a justiça no âmbito previdenciário é a negativa de algum benefício solicitado ou a busca por revisão do valor do benefício concedido pelo INSS.
“Observem sempre os valores pagos pelo INSS, procurem sempre se informar sobre eventuais decisões dos tribunais acerca da revisão dos benefícios e, principalmente, sempre procurem um Advogado especializado na área previdenciária para saber de seus Direitos”, aconselha o especialista.